O Que É Autarquia Especial?

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QUESTÃO CERTA: O Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada por traços fortes de autonomia. Levando em conta a organização administrativa e a classificação das entidades que a compõem, doutrinariamente essa autarquia é espécie de: autarquia especial.

QUESTÃO CERTA: Agência reguladora independente é: Autarquia especial, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta, mas apenas perante o Poder Judiciário.

QUESTÃO CERTA: Agência reguladora independente é: Autarquia especial, cujos atos não se sujeitam à revisão por autoridade integrante da Administração direta, mas apenas perante o Poder Judiciário.

Autarquias em regime especial: artigo 8, parágrafo 2, l. 9472/97;

“A natureza da autarquia especial conferida à agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.

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Segundo Di Pietro, quanto ao caráter final das suas decisões, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

QUESTÃO CERTA: É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro: a independência administrativa.