Classificações Do Controle (Com Exemplos)

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QUANTO A ORIGEM / POSICIONAMENTO OU EXTENSÃO

INTERNO

EXTERNO

POPULAR

QUANTO AO MOMENTO

PRÉVIO

CONCOMITANTE

POSTERIOR

QUANTO AO ASPECTO / OBJETO OU NATUREZA

LEGALIDADE

MÉRITO

QUANTO À AMPLITUDE / FINALIDADE

HIERÁRQUICO

FINALÍSTICO

QUESTÃO ERRADA: O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia é o próprio controle hierárquico. A supervisão ministerial pode ser definida como o controle finalístico exercido pelo ministério sobre as entidades integrantes da administração pública indireta a que estejam vinculadas.

QUESTÃO ERRADA: Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

De correção não, de mérito. Quanto ao aspecto controlado ele é dividido em: controle de legalidade ou controle de mérito.

QUESTÃO CERTA: A doutrina enumera tipos diversos de controle da administração pública, conforme: sua origem; o momento do exercício; ao aspecto controlado; à amplitude. Quanto à origem, o controle é interno e externo, sendo o externo configurando-se ainda como externo estatal e o externo popular. Quanto ao momento do exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Quanto ao aspecto controlado, pode haver controle de legalidade, de mérito e quanto à amplitude, o controle pode ser hierárquico, finalístico.

QUESTÃO CERTA: No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto da: legalidade.

a) Controle interno, controle externo e controle externo popular. (Classificação quanto a origem, extensão ou posicionamento)

b) Controle finalístico e controle hierárquico. (Quanto a amplitude ou finalidade)

c) Controle de Legalidade (ou de legitimidade) e controle de mérito (quanto a natureza do controle, objeto ou aspecto)

d) Controle Prévio (ou preventivo), controle concomitante e controle subsequente (ou corretivo). (Quanto ao momento)

QUESTÃO CERTA: O controle da Administração Pública é composto por um conjunto de instrumentos legais que permitem a fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa. Nesse contexto, de acordo com a classificação do controle da administração pública, quanto ao aspecto a ser monitorado, o controle pode ser: controle de legalidade e Controle de mérito.

QUESTÃO ERRADA: Nos tribunais de contas brasileiros, o controle externo é exercido ex ante, de forma predominante.

Será prévio, concomitante e posterior.

QUESTÃO CERTA: No âmbito da Administração Pública, o controle externo abrange:

1) a prática compartilhada de controle, exercida pelos tribunais de contas e pelos fóruns de controle social, que juntos exercem diferentes tipos de fiscalizações, além da verificação do cumprimento de projetos e programas de Governo.

2) os três níveis de controle: controle externo, controle interno e controle social, cujo vínculo e integração são indissociáveis e necessários à existência de um ambiente de gestão pública ético, eficiente, eficaz e efetivo.

3) o controle popular e externo à administração pública, realizados mediante a utilização de instrumentos constitucionais criados para esse fim, como é o caso da ação popular, das conferências, dos conselhos gestores e das ouvidorias, entre outros.

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4) a conjugação de um conjunto de ações de controle desenvolvidas por um organismo diverso, não pertencente à estrutura do órgão ou poder responsável pela atividade controlada, que se submete à fiscalização dos atos praticados com recursos públicos.

5) o controle que o Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, exerce sobre os órgãos e entidades dos demais Poderes, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, visando garantir a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Estão corretas, apenas: 4 e 5.

QUESTÃO CERTA: Os controles administrativos na Administração Pública são verticais e horizontais, conforme a localização do órgão que exerce o controle. Os controles horizontais são classificados como: interno e externo.

Os Controles horizontais são considerados mecanismos essenciais de transparência e promoção da ética na gestão pública.

Podem ser classificados em quatro tipos principais:

Os controles administrativos (INTERNO)

Os controles legislativos (EXTERNO)

Os controles de contas (EXTERNO)

Os controles judiciários (EXTERNO)

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Controle Vertical => exercido através do voto (eleições)

O controle vertical se refere à pressão exercida sobre os governantes e o poder institucional por grupos da própria sociedade, como conselhos de políticas públicas e outras organizações sociais.

Já o controle horizontal é aquele praticado pelas instituições inseridas na estrutura estatal. Dentre esses órgãos destacam-se os Tribunais de Contas, que constituem órgãos de Estado criados para controlar o próprio Estado e que, entre outras competências, são indispensáveis como guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal.

QUESTÃO CERTA: O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos procedimentos administrativos com as normas e os padrões estabelecidos.