QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta com relação à diferença entre a descentralização e a desconcentração: A descentralização se configura a partir de duas pessoas distintas, sejam particulares ou da Administração Pública, sem vínculo de subordinação; na desconcentração, a regra é que seja a mesma pessoa jurídica, unida pelo vínculo da hierarquia.
QUESTÃO ERRADA: Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Negativo. Isso é descentralização.
QUESTÃO CERTA: A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
QUESTÃO ERRADA: Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico.
Na desconcentração há controle hierárquico, uma vez que os órgãos não formam uma entidade autônoma.
QUESTÃO ERRADA: A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
QUESTÃO ERRADA: A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de descentralização.
Negativo. Desconcentração
QUESTÃO ERRADA: A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
QUESTÃO CERTA: A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.
