O Que É Controle Concomitante?

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QUESTÃO ERRADA: O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

Controle concomitante: é exercido durante o ato, acompanhando a sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação.

Erro 1: ato administrativo praticado por um agente não competente = ato ilegal (não se trata de revogação, mas sim anulação ou convalidação do ato anulável, conforme o caso).

Erro 2: homologar um ato válido é um controle subsequente (a posteriori) e não um controle concomitante.

Todo ato emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática

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, é inválido por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da Administração.

QUESTÃO CERTA: Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle: externo e concomitante.