DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
§ 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
QUESTÃO CERTA: Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem executar programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
QUESTÃO CERTA: Com base nas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta: Embora esta não seja a regra, o Ministério da Cultura pode executar programa estadual ou municipal sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
