Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada.
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Errado – só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação, ou seja, não retroagirá.
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