Qual A Consequência da Inabilitação do Licitante?

Última Atualização 24 de novembro de 2020

§ 4^o A INABILITAÇÃO do licitante importa PRECLUSÃO do seu direito de participar das fases subsequentes.

QUESTÃO CERTA:  A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

QUESTÃO ERRADA: A inabilitação do licitante não o impedirá de participar das fases subsequentes.

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Pedro Santos