Improbidade Administrativa, Esfera Cível E Penal

QUESTÃO ERRADA: Os processos por improbidade administrativa podem tramitar na esfera penal, mas não na esfera cível.

Sanções da lei de improbidade:

• Perda da função;
• Suspensão dos direitos;
• Multa civil;

O processo de improbidade administrativa pode tramitar nas três esferas.

Tanto é que existem sanções de esferas diversas que podem ser aplicadas cumulativamente.

Advertisement

Facebook

Twitter

Pinterest

WhatsApp

Artigo anteriorEntidade que receba subvenção, benefício ou incentivo

Próximo artigoEsgotamento da Via Administrativa: Quando É Necessário?

Pedro Santos