QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem:
I- Nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.
II- Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.
III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a opção correta: Todos os itens estão certos.
QUESTÃO ERRADA: A garantia constitucional de permanecer no cargo público após três anos de efetivo exercício denomina-se efetividade.
Negativo. Denominasse estabilidade.
Servidor Público Efetivo > aquele que foi aprovado em concurso público e passa a ocupar um cargo público efetivo.
Servidor Público Estável > aquele que foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e, após 3 anos de exercício, teve sua avaliação periódica de desempenho aprovada por comissão instituída para essa finalidade.
QUESTÃO CERTA: O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Servidor que já ocupou cargo público e já adquiriu a estabilidade e passe em outro concurso, PODERÁ SER estável antes de concluir o novo estágio probatório do concurso que ele passou.”
