Parceria Público Privada e Fluxo de Pagamentos

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QUESTÃO CERTA: Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever

I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto.

II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas.

III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.

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Está correto o que se afirma APENAS em: I e II.

Concessão patrocinada: cobrança de tarifas dos usuários + contraprestação do parceiro público ao privado.

Concessão administrativa: AP é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

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