Última Atualização 20 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrente de relação contratual.
A súmula 506 afirma que “A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual”.
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