QUESTÃO ERRADA: As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos devem ser aplicadas primariamente às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
ERRADA. O estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, Lei nº 13.303/2016,
deve ser aplicado às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.Advertisement
