Identificação do Servidor na Sindicância

0
133

QUESTÃO CERTA: Sindicância e processo administrativo disciplinar são, tecnicamente, instrumentos distintos, sendo certo que: a sindicância pode ser iniciada com ou sem sindicado enquanto o processo administrativo disciplinar exige a identificação do servidor cuja responsabilidade se pretende apurar.

É o posicionamento de Hely Lopes Meirelles:

Pode ser iniciada com ou sem sindicado, bastando que haja indicação da falta a apurar. 

Advertisement

Dispensa defesa do sindicado e publicidade no seu procedimento, por se tratar de simples expediente de verificação de irregularidade, e não de base para punição equiparável ao inquérito policial em relação à ação penal.