Reajustamento – a cada 12 meses (aguardar esse prazo mínimo) – Deve estar no contrato.
Revisão – a qualquer tempo. Fatos imprevisíveis que desequilibram o contrato acordado.
Nos termos do art. 40 da lei n. 8.666/93 a data base para o reajuste do contrato é a data da prevista para apresentação da proposta:
XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;
QUESTÃO CERTA: De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da (o): última data de entrega da proposta.
O fundamento para o marco inicial ser a entrega da proposta está no simples fato do Contrato Administrativo ser um contrato de adesão, ou seja, o consenso do contratado só é dado com a entrega da proposta, sendo este o momento em que o mesmo passa a ter direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
QUESTÃO CERTA: Uma empresa vencedora de determinada licitação de uma obra pública, cujo prazo de execução previsto no edital é de dezoito meses, foi contratada e recebeu ordem de serviço para iniciar os trabalhos quatro meses após a data de entrega das propostas. Dependendo das condições previstas no edital e de acordo com a legislação vigente, a contratada poderá ter direito a reajustamento: após oito meses de execução de obra.
O reajustamento preços dos contratos administrativos são permitidos após doze meses da apresentação da proposta. Nesse caso, como já havia se passado 4 meses, somente após 8 meses a empresa poderia solicitar o reajustamento dos preços (completando os 12 meses de carência para reajustamento).
QUESTÃO CERTA: A tabela a seguir apresenta datas relevantes relativas ao processo de contratação da reforma de um edifício público federal com prazo de vigência de quatorze meses e prazo de execução de onze meses.
data evento
4/3/2013 abertura das propostas
1°/5/2013 assinatura do contrato administrativo
5/5/2013 publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (DOU)
12/7/2013 emissão da ordem de serviço
15/7/2013 início efetivo dos serviços pela contratada
Considerando ter havido necessidade de reajustamento do contrato, assinale a opção que apresenta a data correta a partir da qual os serviços realizados foram reajustados: 4/3/2014.
