Improbidade e Prestação de Contas

0
105

QUESTÃO ERRADA: A simples ausência de prestação de contas no prazo em que deveria ser apresentada configura ato de improbidade administrativa, visto que dissociada do elemento subjetivo da conduta do agente.

A falta de prestação de contas constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública (art. 11, VI); porém, a caracterização do ato de improbidade não está dissociada do elemento subjetivo da conduta do agente, pois depende da comprovação de dolo.

Advertisement