Quais são os instrumentos de parceria celebrados por OSC?

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Termo de colaboração: parcerias propostas pela administração pública, com transferência de recursos.

Termo de fomento: parcerias propostas por organizações da sociedade civil, com transferência de recursos.

Termo de cooperação: formalização de parceria, sem transferência de recursos.

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n° 13.019/20: os instrumentos de parceria previstos nesse diploma legal se destinam a disciplinar a realização de atividades de interesse público e recíproco, nem todos envolvendo o repasse de recursos financeiros em favor da organização da sociedade civil.

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QUESTÃO ERRADA: Independe da transferência de recursos financeiros a parceria formalizada, por meio de termo de fomento, quando solicitada pela organização da sociedade civil interessada e expressamente autorizada pela Administração Pública.

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