Última Atualização 25 de maio de 2023
Você sabe o que significa, isto é, o que é ad nutum? No âmbito da Administração Pública, esse termo aparece com bastante frequência. Nem todos que trabalham no setor público são servidores que passam por concurso público. O legislador, ao criar lei, quis dar certa margem de flexibilidade para o gestor público alocar pessoas de sua confiança (que não necessariamente fossem servidores efetivos / concursados).
Os cargos em comissão são considerados de livre nomeação e exoneração, podendo, por isso mesmo, ser exonerados a juízo da autoridade competente, sem a necessidade de motivação. Essa é a principal característica de “ad nutum”, prevista nesses cargos – não carecer de motivação para nomear ou mandar alguém embora. Diferentemente dos servidores efetivos que precisam passam por um processo longo composto de etapas.
CEBRASPE (2015)
QUESTÃO CERTA: O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tomou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do lime até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo. Nessa situação hipotética, Bernardo: não tem direito à reintegração nem à indenização.
