Servidor Público e Admissão Sem Concurso Público

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A CF/88 prevê situações em que o indivíduo poderá ser admitido no serviço público mesmo sem concurso.

a) Cargos em comissão (art. 37, II);

b) Servidores temporários (art. 37, IX);

c) Cargos eletivos;

d) Nomeação de alguns juízes de Tribunais, Desembargadores, Ministros de Tribunais;

e) Ex-combatentes (art. 53, I, do ADCT);

f) Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 4º).

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência. Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.