O Que É o Princípio da Eficiência? (Com Exemplos)

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FCC (2018):

QUESTÃO CERTA: Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, é correto afirmar que: o princípio da eficiência impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins a serem alcançados pelo Estado.

FUNDATEC (2014):

QUESTÃO ERRADA: A importância assumida pelo princípio da eficiência possibilita a sua sobreposição em relação aos demais princípios da Administração Pública, em especial em relação ao princípio da legalidade.

Todos os princípios da administração pública, explícitos ou implícitos, do ordenamento jurídico possuem valor igual, logo não é possível que um princípio se sobreponha a outro (as questões geralmente falam que a legalidade e o da supremacia do interesse público se sobrepõem aos demais princípios, o que é errado), o que deve ser feito é uma análise no caso concreto para ver o que será mais adequado, mas não aplicar um princípio em detrimento de outro.

FUNDATEC (2014):

QUESTÃO CERTA: O princípio da eficiência pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, ao qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições.

FUNDATEC (2014):

QUESTÃO CERTA: A adequação do modo de organização, estrutura e disciplina da Administração Pública estão relacionadas ao princípio da: eficiência.

QUESTÃO CERTA: A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da: isonomia e eficiência.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da: eficiência.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO ERRADA: Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta acerca da participação, proteção e defesa do usuário de serviços públicos: O administrador público atenderá ao princípio da eficiência sempre que tomar sua decisão com foco exclusivamente no aspecto econômico.

O princípio da eficiência é o mais recente dos princípios constitucionais da Administração Pública brasileira, tendo sido adotado a partir da promulgação, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – Reforma Administrativa.

Quando se fala em eficiência na administração pública, significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas.

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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” (Di Pietro, 2002).

Assim, não há falar em foco exclusivamente no aspecto econômico.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: O servidor público deve prestar atendimento de qualidade e com rapidez, a despeito do custo que o serviço gere, pois, de acordo com o princípio da eficiência, a devida prestação de um serviço justifica o aporte de recursos adicionais.

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: Carlota foi aprovada no concurso de técnico administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e, após ser convocada, decidiu rememorar os princípios da Administração Pública que devem ser observados no exercício de suas futuras atribuições, sendo correto afirmar que, entre aqueles expressamente elencados no Art. 37, caput, da Constituição de 1988, está o princípio da: eficiência.