Definição de Descentralização (com exemplos)

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QUESTÃO CERTA: A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo. 

DesCOncentração: Criação de Órgãos;

DesCEntralização (por serviços): Criação de Entidades.

QUESTÃO CERTA: A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que: foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

QUESTÃO CERTA: A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo: a criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, variados os regimes jurídicos a que se sujeitam, mas comum entre elas a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de empregados públicos.

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QUESTÃO CERTA: As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de: descentralização.

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