QUESTÃO CERTA: A descentralização se consubstancia na transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.
DesCOncentração: Criação de Órgãos;
DesCEntralização (por serviços): Criação de Entidades.
QUESTÃO CERTA: A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que: foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.
QUESTÃO CERTA: A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo: a criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, variados os regimes jurídicos a que se sujeitam, mas comum entre elas a obrigatoriedade de submissão a concurso público para contratação de empregados públicos.
QUESTÃO CERTA: As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de: descentralização.
