O Que É Teoria da Culpa Individual? Você sabe? Muitos concurseiros (as) focam em memorizar ‘teoria do risco administrativo’ e ‘teoria da culpa administrativa’ – e nada mais – para as suas provas. É preciso avançar nos estudos e se familiarizar com as diferentes teorias que encontramos no Direito, sobretudo quanto à responsabilidade do Estado. Assim, perguntamos mais uma vez:
O Que É Teoria da Culpa Individual?
–>Essa teoria procurava distinguir os atos de império e os atos de gestão.
Segundo a teoria civilista, o Estado poderia responder apenas pelos prejuízos decorrentes de seus atos de gestão, que seriam aqueles desprovidos de supremacia estatal.
–>Estado respondia pelos danos causados por seus agentes ao praticarem atos de gestão, e só no caso de culpa destes. Cabia ao particular prejudicado identificar o agente estatal causador do dano e de demonstrar que ele teria agido com culpa.
–> O estado não respondia pelos atos de império.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a fase da irresponsabilidade estatal, iniciou-se a etapa de responsabilização do Estado fundamentada na culpa dos agentes públicos, com a distinção entre atos de império e atos de gestão. Essa distinção ampara-se na teoria do (a): culpa individual.
Quadrix (2018):
QUESTÃO CERTA: Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista da culpa), os atos de império, praticados segundo regime jurídico de direito público, eram postos a salvo de qualquer responsabilização, que somente era passível de recair sobre o Estado na hipótese dos chamados atos de gestão.
