Quais são as penalidades previstas na administração pública na área disciplinar?
As penas administrativas previstas na Lei nº 8.112/1990 são as seguintes:
– Advertência;
– Suspensão;
– Demissão;
– Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; e
– Destituição de cargo em comissão ou de função comissionada.
Alguns estatutos preveem censura.
Observe que não há:
- Multa;
- Perdimento de bens;
- Cassação dos direitos políticos
PUC-MINAS:
QUESTÃO CERTA: Quanto às penalidades administrativo-disciplinares previstas legalmente, podemos elencar: Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou função comissionada.
FGV (2009):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta com exatidão as penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90 a que está sujeito o servidor: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão; destituição de função comissionada.
