O Que É Servidor em Disponibilidade?

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O Que é servidor em disponibilidade? Você sabe? Quando, em função de dado evento, o servidor fica em “stand-by” aguardando o alocarem em determinado cargo, dizemos que ele está em disponibilidade.

Constituição Federal:

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Pedro foi demitido do órgão onde trabalhava e Ricardo ocupou a sua vaga. Ocorre que Pedro conseguiu reverter a demissão na justiça e, por isso, foi reintegrado ao cargo o qual ocupava antes de sua demissão. O que acontece com Ricardo? A CF é clara: se ele for servidor estável, será reconduzido ao cargo que ele ocupava antes “de ocupar o cargo de Pedro”, alocado em outro cargo (que não o seu original) ou colocado em disponibilidade (stand-by / no aguardo).

PUC-MINAS:

QUESTÃO CERTA: O cargo público ocupado por um servidor estável é extinto por lei. Na hipótese, é correto afirmar que o servidor: Ficará em disponibilidade.

IDECAN (2019):

QUESTÃO CERTA: extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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IDECAN (2019):

QUESTÃO ERRADA: O servidor Y ingressou no serviço público na data de 10 de março de 2009. Ocorre que o seu superior ingressou com pedido de exoneração do mesmo na data de 30 de maio de 2013. Com relação à possível exoneração do referido servidor, assinale a alternativa correta: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Sem remuneração não – com remuneração!

FCC (2015):

QUESTÃO CERTA: Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.