Lei 8.666:
Art. 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins TERÃO projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, EXCETO quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
QUESTÃO ERRADA: As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições exigidas pelo chefe do executivo nas esferas federais, estaduais e municipais.
Advertisement
