Concessão e Cláusulas Exorbitantes

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QUESTÃO CERTA: As concessões e permissões são espécies de contratos administrativos, sujeitando-se, portanto, às cláusulas exorbitantes peculiares, que conferem à Administração uma posição de supremacia na relação contratual, com prerrogativas próprias de Direito Público, como a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.

Com certeza, até porque são contratos administrativos (contratos de adesão) e isso implica em cláusulas exorbitantes, aquelas que deixam a administração pública em uma condição mais confortável que a da concessionária. Só a autorização de sérvio público é que se dá por ato administrativo. A concessão e a permissão se dão por contrato administrativo.

QUESTÃO ERRADA: Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos: todo o conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.

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Negativo. Todas as CLÁUSULAS são fixadas unilateralmente pela administração.

QUESTÃO CERTA: No contrato de concessão, as cláusulas exorbitantes são as que contemplam os privilégios e as prerrogativas do poder concedente, colocando-o em posição superior ao do concessionário.

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