Pregão e Não Assinatura do Contrato

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QUESTÃO ERRADA: Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão. Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles. 


Art.4º (Lei 10.520/02) 

XXIII – se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI (o pregoeiro examinará as propostas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem da classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor).

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Não há condição de preço o prazo oferecido pelos licitantes.

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