OSCIP e Atividade de Natureza Privada

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QUESTÃO CERTA: Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, é CORRETO afirmar: a OSCIP exerce atividade de natureza privada.

A grande diferença da OS é que essa recebe ou pode receber delegação para gestão de serviço público, enquanto a OSCIP exerce atividade de natureza privada, com auxílio financeiro percebido pelo Estado.

OS => exerce atividade de interesse público anteriormente desempenhada pelo Estado;

OSCIP => exerce atividade privada.

QUESTÃO CERTA: Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que: as OS’s recebem ou podem receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto as OSCIP’s exercem atividade de natureza privada (serviços sociais não exclusivos do Estado), com a ajuda do Estado;

Veja que não foi dito delegação de serviço público para as OSs – isso porque elas absorvem as atividades de órgãos públicos extintos. Assim, falamos em gestão de serviço público – estão na atividade fim, e não na atividade meio (que é a prestação do serviço).

Da mesma forma, as OSCIPs ficam responsáveis por atividades de natureza privada (serviços sociais não-exclusivos do Estado).

QUESTÃO ERRADA: A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerce atividade de natureza privada.

É o contrário.

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo Poder Público.

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A atuação estatal, no caso, é de fomento e não de prestação de serviço público”.

As entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies:

a) os serviços sociais autônomos (SSA);

b) as organizações sociais (OS); e

c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

QUESTÃO ERRADA: As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são exemplos da retomada, pelo Estado, de atividades administrativas cuja execução havia sido transferida para a iniciativa privada por ocasião do advento do chamado Estado Liberal.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) não foram idealizadas para substituírem órgãos e entidades da Administração pública. Por outro lado, as organizações sociais (OS) foram idealizadas para substituírem órgãos e entidades da Administração pública, que seriam extintos e teriam suas atividades absorvidas pela OS (publicização).