Última Atualização 27 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Desde a promulgação da CF, não houve, até o presente, inovação a respeito dos princípios constitucionais da administração pública por meio de emenda constitucional.
Errado. Questão que, apesar de tranquila, sempre é cobrada nas provas de concurs os.
Advertisement
Na redação original da Constituição, o artigo 37 possuía como princípios explícitos apenas estes quatro: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Assim, o mnemônico ficava com o ‘p’ mudo ao final (LIMP). Com a EC 19/98, foi inserida a eficiência entre os princípios.
Advertisement