Elementos Dos Serviços Públicos: Quais São?

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Elemento subjetivo

O serviço público é sempre incumbência do Estado, conforme expresso no artigo 175 da CF e sempre depende do Poder Público:

1. a sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado; este assume a execução de determinada atividade que, por sua importância para a coletividade, parece não ser conveniente ficar dependendo da iniciativa privada;

2. a sua gestão também incumbe ao Estado, que pode fazê-lo diretamente (por meio dos próprios órgãos que compõem a Administração Pública centralizada da União, Estados e Municípios) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas criadas pelo Estado com essa finalidade

Elemento formal

O regime jurídico a que se submete o serviço público também é definido por lei.

Elemento material

O serviço público corresponde a uma atividade de interesse público.

QUESTÃO CERTA: Em suas origens, os autores, sob a influência da Escola do Serviço Público, adotaram critérios para definir o serviço público. Como chamamos o critério que considera a atividade exercida: o serviço público seria a atividade que tem objeto a satisfação de necessidades coletivas? Material.

QUESTÃO CERTA: Um dos elementos de definição do serviço público é o formal, que predica que: o enquadramento de determinada atividade material nessa categoria pressupõe previsão legal ou constitucional.


QUESTÃO CERTA: Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta: O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.

QUESTÃO CERTA: A caracterização de determinada atividade como serviço público: decorre de previsão legal ou constitucional, impondo ao poder público a obrigação de prestá-la à coletividade, ainda que por meio de concessão ou permissão.Parte superior do formulário


QUESTÃO ERRADA: Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.

O legal é, na verdade, chamado de formal, em se tratando de serviços (a questão citou duas vezes).


QUESTÃO CERTA: A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar: São atividades erigidas a essa categoria por lei (elemento formal), em face da sua natureza de interesse público (elemento material), de titularidade do Estado (elemento subjetivo), prestadas diretamente por este ou por meio de concessão ou permissão.

QUESTÃO ERRADA: Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.

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Negativo. Esse é o elemento formal.

QUESTÃO CERTA: Tudo o que diz respeito à organização e ao funcionamento dos serviços públicos propriamente ditos, gerais ou locais, quer a Administração aja por via de contrato, quer proceda por via de autoridade, constitui uma operação administrativa que é pela sua natureza da competência administrativa. Esse famoso trecho da decisão do caso Terrier, julgado pelo Conselho de Estado Francês em 1903, possibilitou, juntamente com a decisão proferida no caso Blanco, o delineamento da noção de serviço público no direito francês, que influenciou o direito administrativo brasileiro. Sem prejuízo da evolução da noção de serviço público, pode-se identificar como presentes desde o trecho citado até em grande parte das conceituações atuais do instituto, inclusive por autores pátrios, os seguintes elementos, ainda que não concomitantes: elemento subjetivo, diante da presença do Estado, direta ou indiretamente, porque é frequente a prestação de serviços públicos por pessoas jurídicas de direito privado; e elemento formal, que se expressa pela submissão ao regime de direito público, ainda que não exclusivamente.

QUESTÃO CERTA: A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar: São atividades erigidas a essa categoria por lei (elemento formal), em face da sua natureza de interesse público (elemento material), de titularidade do Estado (elemento subjetivo), prestadas diretamente por este ou por meio de concessão ou permissão.