Autarquia tem autonomia financeira?

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QUESTÃO ERRADA: Situação hipotética: A autarquia X, vinculada ao Ministério Y, foi instituída para fiscalizar as atividades desenvolvidas pelo setor Z. Assertiva: Nessa situação, a transferência de recursos do ente instituidor é vedada à autarquia X, visto que esta possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade. O fato de a autarquia possuir autonomia administrativa e financeira não impede que o ente instituidor transfira recursos.

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QUESTÃO ERRADA: A autonomia das autarquias projeta-se no plano financeiro, vedada a transferência de recursos do orçamento do ente que a instituiu.

A autarquia recebe bens e recursos do ente que a institui. No entanto, poderá sim haver a transferência por meio de termo de execução descentralizada. Fica vedada a celebração de contrato de repasse, pois, quando for entre entes da Administração Federal, será termo de execução descentralizada.

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