Art. 22. São modalidades de licitação: § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado: concorrência.
Regra: Concorrência
Exceção: Leilão
QUESTÃO ERRADA: Para a aquisição de bens, a universidade pode optar pelo leilão, modalidade de licitação que permite acelerar o processo de aquisição.
–> maior lance
–> venda de MÓVEIS – inservíveis, apreendidos e penhorados;
—> venda de IMÓVEIS – somente por procedimento judicial e dação em pagamento.
QUESTÃO CERTA: Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção que indica a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação: leilão
QUESTÃO ERRADA: Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada para alienar um equipamento utilizado por peritos da Polícia Federal, o valor fixado como preço mínimo de alienação necessariamente será o valor de aquisição do material.
Negativo, pode ser pelo valor da avaliação por exemplo. E basta lembrar da depreciação para perceber a incorreção da questão.
QUESTÃO ERRADA: Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
