Quem Pratica Atos Administrativos?

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Quem pratica ato administrativo?

– Poder Executivo

– Poder Legislativo (função ATÍPICA)

– Poder Judiciário (função ATÍPICA)

– Particulares (atividade administrativa DELEGADA)

QUESTÃO CERTA: Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Nesse contexto, afirma-se que o ato administrativo pode ser praticado: por agentes de quaisquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como integrantes da administração indireta, no exercício de função administrativa.

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QUESTÃO CERTA: Os atos administrativos são praticados por servidores e empregados públicos, bem como por determinados particulares, a exemplo dos concessionários e permissionários de serviços públicos e oficiais de cartórios.