O Que São Serviços Públicos Facultativos?

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* serviços compulsórios: não podem ser suspensos, já que são remunerados por taxa e, assim, a cobrança pela Fazenda Pública é facilitada.

* serviços facultativos: podem ser suspensos, já que são remunerados por tarifa cobrada pelas concessionárias.

QUESTÃO CERTA: Quanto à obrigatoriedade, os serviços públicos classificam-se em:

I. Serviços compulsórios.

II. Serviços individuais.

III. Serviços facultativos.

Dentre as assertivas acima, está (ão) CORRETA (S): I e III.

QUESTÃO ERRADA: O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.

Exceção: suspensão do serviço decorrente de situação de emergência, ou, após prévio aviso, por razões técnicas ou de segurança nas instalações.

QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio da continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.

Os serviços facultativos podem ensejar a interrupção. Mas há ressalvas.

QUESTÃO CERTA: O preço público decorre da utilização de serviços públicos facultativos e, por isso, não é uma receita derivada e sim originária.

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Preço público é como tarifa, não é receita derivada do poder de império (taxas que são tributos). Mas sim receitas que originam da exploração do patrimônio público.