Quais são as funções do Controle Interno?

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QUESTÃO CORRETA: Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde e verificar os atos de aposentadoria.

Veja o que diz a Constituição Federal:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

No Google encontramos de: XIV – acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº s 14/1998 e 29/2000, respectivamente;

QUESTÃO ERRADA: O controle interno é exercido pela administração pública sobre seus próprios atos e sobre as atividades dos seus órgãos e das entidades descentralizadas a elas vinculadas. Parte superior do formulário

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A questão estava certa até citar a parte “das entidades descentralizadas a elas vinculadas”. Como sabemos, quando a administração pública por via do Ministério da Educação (que é considerado nesse caso administração direta, uma vez que é órgão) exerce algum tipo de controle sobre entidade descentralizada vinculado a ele (como a Universidade Federal de Ouro Preto) isso não é controle interno, é controle externo. É a manifestação do poder de tutela, também chamado de controle externo. 

QUESTÃO CERTA: Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades: do sistema do controle interno.