Fontes de custeio diversas das previstas na CF

QUESTÃO ERRADA: Para que as contribuições para a seguridade social sejam legalmente válidas, é imprescindível que sua instituição se dê por meio de lei complementar, ainda que as fontes de custeio estejam expressas na CF.

Fontes de custeio diversas das previstas no Art. 195 da CF

Fontes de custeio que estejam expressas na CF são instituídas por Lei Ordinária.

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Pedro Santos