Servidor e Aposentadoria Proporcional

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CEBRASPE (2018)

QUESTÃO ERRADASituação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.

O erro da questão é prever proventos integrais. A servidora poderá se aposentar com proventos proporcionais, pois cumpre os seguintes requisitos:

  • Mínimo de 10 anos de efetivo exercício;
  • 5 anos no cargo;
  • 60 anos (mulher);

RESUMINDO, FALTOU OS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

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a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

ATENÇÃO: Conferir as mudanças oriundas da Reforma da Previdência.