Última Atualização 1 de março de 2021
REAJUSTE – ocorre apenas decorridos 12 meses (PRAZO MÍNIMO) segundo índice fixado no contrato (inflação / correção monetária). O primeiro reajuste ocorre apenas passados 12 meses da data de apresentação de proposta (e não da assinatura do contrato).
REVISÃO – pode ocorrer a qualquer tempo, decorrente de fatos estranhos à vontade das partes que provocam insuportável desequilíbrio da equação econômico-financeira. (Ex.: fato do príncipe – ligado indiretamente ao contrato, fato da administração – ligado diretamente ao contrato)
QUESTÃO ERRADA: No valor dos contratos, o prazo estipulado para correção monetária ou reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados é de, no máximo, um ano, sempre em relação à data de apresentação da proposta.
QUESTÃO ERRADA: Em relação ao valor dos contratos, admite-se estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados, com prazo de duração necessariamente igual a um ano, sempre em relação à data de publicação do edital.
12 meses é o prazo é o tempo mínimo para que ocorra o reajuste (poderá, se assim for fixado, em 13-15 meses, por exemplo). Ou seja, é IGUAL OU SUPERIOR a um ano e não necessariamente igual a um ano.
Além disso, não é sempre em relação à data de publicação do edital. O reajuste ocorre em relação à data da apresentação de propostas.
QUESTÃO CERTA: Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste: é uma maneira de retornar ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato pela defasagem do preço ao longo do tempo.
QUESTÃO ERRADA: Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as cláusulas obrigatórias de contratação, mas não a de prestação de garantia. Decorridas todas as fases legalmente previstas, foi firmado contrato com a empresa vencedora, entretanto, faltando cinco dias para o início da execução da obra, os trabalhadores da construção civil entraram em greve. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. A empresa vencedora da licitação poderá exigir o reajuste dos preços do contrato após o decurso de um ano da data da assinatura do contrato.
O reajuste acontecerá após completar um ano da data da proposta e não da assinatura do contrato, e deverá está prevista no edital a possibilidade de reajuste.
Art. 40. XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela
ACÓRDÃO 474-2005 TCU
Art. 28. § 1º É NULA de pleno direito e não surtirá nenhum efeito cláusula de correção monetária cuja periodicidade seja inferior a um ano (prazo mínimo).
QUESTÃO ERRADA: A periodicidade do reajustamento de preço do contrato administrativo pode ser inferior a um ano.
