A gente sabe que existem as fundações de direito público e as fundações de direito privado (observe que eu não disse fundação privada – sou um dentista e decido criar a Fundação Projeto Dentes Brancos – não é este o caso. Me refiro às fundações tocadas e que pertencem à Administração Pública. Podemos dizer, portanto que existem de três tipos, para sermos mais exatos:
fundação privada (é sempre de direito privado);
fundação pública de direito público;
fundação pública de direito privado;
No entanto, por força do decreto-lei (que trata das fundações públicas), elas são ditas “sempre de direito privado”. Algumas bancas examinadoras gostam de trabalhar esse aspecto para peneirar os candidatos. Veja uma questão da CEBRASPE de 2018 (concurso do IPHAN):
QUESTÃO ERRADA: As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.
São de direito privado, mesmo as fundações públicas (criadas pelo Poder Público), por definição do decreto-lei 200.
Observe outra questão que teima em dizer que são “de direito público”:
QUESTÃO ERRADA: Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ligadas à administração indireta.
Agora, observe a flexibilização do entendimento da CEBRASPE (questão de 2019) que diz “fundação pública de direito público”:
QUESTÃO CERTA: A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
Então, retomando:
Fundação privada: inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas
Fundação pública de direito privado: inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
Fundação pública de direito público: inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
A primeira coisa é reparar se a questão está tratando de uma fundação privada ou uma fundação privada.
