Última Atualização 1 de abril de 2021
Quais São As Fases do Processo Administrativo? Você sabe? É importante ter uma noção geral sobre esse tema.
Introdutória ou inicial
Processo administrativo instaurado de ofício ou a partir da provocação de interessado.
Fase preparatória ou instrutória
Ocorre produção de provas e é apresentada a manifestação do interessado ou a apresentação da sua defesa.
Fase decisória ou de julgamento
A autoridade administrativa competente profere a decisão administrativa.
