Associação Pública e Associação Civil

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QUESTÃO CERTA: Existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que possuirá natureza jurídica de associação.

Caso o consórcio público se revista sob a forma de pessoa jurídica de direito público, será uma associação pública, e integrará a Administração Pública indireta, como autarquia interfederativa, multifederada ou multifederativa (art. 6o, I, § 1o, da Lei n. 11.107, de 2005). Na qualidade de pessoa jurídica de direito privado, o consórcio público assumirá o formato de associação civil.

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