Quais São os Tipos de Cargos Públicos?

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É importante ter em mente os tipos de cargos públicos. Não raro examinadora gostam de perguntar ao candidatos: e aí? Você sabe quais são? Sabe a diferença entre eles? Os anos passam e a matéria que foi cobrada há dez anos atrás é cobrada hoje.

FUNDATEC (2009):

QUESTÃO CERTA: Segundo Santos (2006), na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação de provimento de cargo público. Os cargos públicos são classificados nos seguintes tipos:

I. Cargo em comissão. 
II. Cargo vitalício.
III. Cargo não efetivo.

Quais estão corretas? I e II.

José dos Santos Carvalho Filho, 27 edição, 2014, p. 616, classifica os cargos públicos em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. 

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.

Embora os Ministros e secretários estaduais sejam considerados agentes políticos, esses são cargos em comissão, não ostentando, portanto, natureza permanente.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.

Diferenças:

1. Estatutários – regidos pela lei 8.112/90 no âmbito da União e respectivas leis estaduais e municipais, nos demais casos. Possuem estabilidade funcional após estágio obrigatório de 3 anos (incluindo os demais requisitos para aquisição da estabilidade)

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2. Celetistas – regidos pela CLT, porém aplicam-se algumas normas constitucionais (concurso, teto remuneratório, acumulação de cargos, etc.). Não possuem estabilidade funcional.

3. Temporários – somente exercem função pública, não estão ligados a cargo/emprego; regime especial; deve haver lei de cada ente federado dispondo a respeito. Não possuem estabilidade funcional.

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.

São mandatos temporários.

Aprofundando…

República é o regime político em que os exercentes de funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-os com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis periodicamente.” (grifo pessoal)

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