Última Atualização 26 de novembro de 2020
Parágrafo único. Nas licitações disciplinadas pelo RDC:
I – Será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e
II – Poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável.
QUESTÃO ERRADA: Nos procedimentos de licitação disciplinados por essa lei, não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
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QUESTÃO ERRADA: Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
