Servidor Aposentado e Auxílio Alimentação

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Súmula Vinculante 55: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

CEBRASPE (2017):

QUESTÃO ERRADA: É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.

Banca própria da Marinha (2019)

QUESTÃO ERRADA: O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

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VUNESP (2015):

QUESTÃO ERRADA: O Supremo Tribunal Federal sumulou o seguinte entendimento: o direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

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