Prestação Do Serviço Público De Forma Direta

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QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público: coleta seletiva de lixo.

Exemplos que não são prestação direta:

  • Execução de obra pública;
  • Serviços de radiodifusão;
  • Serviços de distribuição de gás natural;

QUESTÃO ERRADA: De acordo com critério de classificação que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, o serviço postal constitui um exemplo de serviço público não exclusivo do Estado.

A autora Maria Sylvia esclarece que serviço público é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público. Abrange atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, foram assumidas pelo Estado, com ou sem exclusividade.

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Para a autora, na Constituição encontram-se exemplos de serviços públicos exclusivos, como o serviço postal [daí a incorreção do quesito] e o correio aéreo nacional (art. 21, X), os serviços de telecomunicações (art. 21, XI), os de radiodifusão, energia elétrica, navegação aérea, transportes e demais