OSCIP E Ministério da Justiça

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QUESTÃO CERTA: As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja qualificação é concedida pelo Ministério da Justiça, são constituídas por pessoas jurídicas de direito privado, mediante termo de parceria com o poder público, e visam atender ao princípio da universalização dos serviços.

QUESTÃO CERTA: Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas. Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP se caracteriza por ser qualificada: por portaria do Ministério da Justiça e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de termo de parceria;

QUESTÃO ERRADA: a OSCIP é criada por lei para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado.

Não é criada por lei. É uma qualificação para uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos que já existe.

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QUESTÃO ERRADA: O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que: possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Na verdade, Ministério da Justiça.

QUESTÃO CERTA: As OSCIP são qualificadas por meio de certificação emitida pelo Ministério da Justiça.

QUESTÃO ERRADA: uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social.