Estágio Probatório e Recondução

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QUESTÃO CERTA: Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.

O servidor é reprovado no estágio probatório de um novo cargo que ele passou no concurso, e, dessa forma, é reconduzido para o cargo anterior que ocupava.

O STJ admite a possibilidade de o servidor público federal estável que tome posse em cargo efetivo de outra esfera de governo. Portanto, em outro regime jurídico に requerer sua recondução ao cargo federal, desde que o faça antes do encerramento do estágio probatório, ou seja, antes de adquirida a estabilidade no novo regime. (MS 12.576/DF). Assim, caso um servidor que tenha adquirido estabilidade no serviço público federal tome posse, por exemplo, em cargo efetivo estadual, deve ser garantido a esse servidor, se vier a ser inabilitado no estágio probatório ou se dele desistir, a recondução ao cargo federal originariamente investido.

QUESTÃO ERRADA: Reintegração, forma de provimento derivado, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou recondução do anterior ocupante.

O termo é recondução. Reintegração tem a ver com decisão favorável na justiça que invalida uma demissão que o servidor sofreu.

QUESTÃO CERTA: É correto afirmar que o provimento derivado pelo qual o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou de reintegração de anterior ocupante: Recondução.

QUESTÃO CERTA: Considere a seguinte situação hipotética. Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional. Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue o item abaixo. Se viesse a tomar posse no cargo de agente de polícia federal quando já fosse estável no cargo que ocupava no quadro funcional do Ministério da Justiça, então Orlando poderia pedir a vacância deste cargo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Nesse caso, se fosse reprovado no estágio probatório do cargo de agente de polícia federal, Orlando poderia ser reconduzido ao seu antigo cargo.

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