Última Atualização 2 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico: Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado.
AOCP (2017):
QUESTÃO CERTA: Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
FCC (2013):
QUESTÃO CERTA: O poder disciplinar se expressa para aplicação de penalidades às pessoas sujeitas à disciplina interna da administração pública, sendo, no caso de servidores públicos, decorrente da hierarquia.
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder: disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes: disciplinar e hierárquico.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma relação de sujeição especial, sendo certo que tal relação se apresenta como diferencial do seguinte Poder da Administração Pública: Poder disciplinar.
O poder disciplinar é o poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e também incide em relação aos PARTICULARES quem possuem algum VÍNCULO ESPECIAL com o poder público.
QUESTÃO CERTA: O Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
