Definição de órgão: o que é órgão? (com exemplos)

0
150

PUC-PR (2010):

QUESTÃO CERTA: Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.

FGV (2018):

QUESTÃO CERTA: Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de: órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei.

CF:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados. A União é órgão público da administração pública direta.

IBGP (2019):

QUESTÃO CERTA: Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, mas não possuem personalidade jurídica. Os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados. Por exemplo, na Administração Federal, só a União possui personalidade jurídica; os Ministérios são centros de competência despersonalizados. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica dos órgãos públicos da administração direta: Integram a estrutura de uma pessoa jurídica.

Advertisement

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem como competências planejar, dirigir e executar ações relacionadas à formulação da política estadual de educação e pesquisas sobre desenvolvimento escolar, dentre outras. No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de: Órgão Público.