Administração Gerencial e parcerias parafiscais

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QUESTÃO CERTA: A constituição de parcerias entre a Administração Pública, a iniciativa privada e a sociedade civil na busca da realização das finalidades estatais delineia o denominado modelo gerencial da Administração Pública.

QUESTÃO CERTA: As entidades paraestatais não integram a Administração Direta nem a Indireta, mas atuam em colaboração com o Estado desempenhando atividades de interesse público.

QUESTÃO CERTA: A administração pública gerencial deve dar ênfase na avaliação que tem como parâmetro os resultados obtidos, especialmente quando se trata da prestação de serviços sociais e científicos. Por essa razão, tanto a lei que trata das organizações sociais quanto a que trata das OSCIPs preveem que o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas – contrato de gestão e termo de parceria, respectivamente – deve estipular as metas e os resultados a serem atingidos e os critérios objetivos de avaliação e desempenho.

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