Última Atualização 2 de janeiro de 2025
FGV (2018):
QUESTÃO CERTA: A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações: privadas sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público.
IV – UFG (2016):
QUESTÃO CERTA: No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Este é denominado: terceiro setor, entendido como paraestatais.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Os serviços sociais autônomos distinguem-se das entidades paraestatais.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta: A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.
IBFC (2020):
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de “Terceiro Setor”: Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado. Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade. Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor: Entidade de Apoio.
ESAF (2014):
QUESTÃO ERRADA : O terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.
IV-UFG (2016):
QUESTÃO CERTA: No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Este é denominado: terceiro setor, entendido como paraestatais.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO CERTA: Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO CERTA: O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
MACETES SOBRE O TERCEIRO SETOR
Entidades do terceiro setor e modo de criação/vínculo (em regra) com a Administração Pública:
1) Serviço social autônomo: autorização legislativa;
2) Entidade de apoio: convênio;
3) Organizações sociais: contrato de gestão;
4) Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria;
5) Organizações da sociedade civil (OSC): acordo de cooperação, termo de colaboração, termo de fomento;
5.1) Acordo de c00peração: eu troco a letra “o” por dois zeros… aí lembro que nenhum dos dois transfere recursos (nem a Administração nem a OSC);
5.2) Termo de colaborAÇÃO: proposto pela AdministrAÇÃO e há transferência de recursos.
5.3) Sobra o Termo de fomento: proposto pela OSC e há transferência de recursos.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Considerando que a administração pública pretenda celebrar uma parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com determinada organização da sociedade civil para a execução de finalidade de interesse público e recíproco na área de educação, assinale a opção que, de acordo com o marco regulatório das organizações da sociedade civil, corresponde ao instrumento adequado a esse caso: acordo de cooperação.
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO CERTA: Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.
As ENTIDADES PARAESTATAIS ou do 3º SETOR, ou ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA são entidades PRIVADAS que atuam ao lado do estado SEM FINS lucrativos. NENHUMA delas integra a administração pública, tão menos prestam serviço público, mas sim serviços DE INTERESSE PÚBLICO.
Exemplos de Entidades Paraestatais:
- Serviço Social Autônomo (Sistema “S“) – criada mediante autorização de LEI;
- Entidade de Apoio – criada mediante CONVÊNIO;
- Organização Social – criada por CONTRATO DE GESTÃO;
- Organização da Sociedade Civil (OSC) – poderá ser criada por TERMO DE COLABORAÇÃO ou por TERMO DE FOMENTO, ou por ACORDO DE COOPERAÇÃO, a depender.
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – criada por TERMO DE PARCERIA.
